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Prefeito Nininho Gois sanciona lei inovadora que autoriza a prorrogação de licença-maternidade por mais 60 dias

Prefeito Nininho Gois sanciona lei inovadora que autoriza a prorrogação de licença-maternidade por mais 60 dias

11 de Abril de 2018

Foi pensando nas futuras mães, que o prefeito Nininho Gois sancionou nesta sexta-feira, a Lei Nº 36 de 06 de abril de 2018, uma Lei inovadora que autoriza o poder executivo a ampliar a licença maternidade, de quatro para seis meses as servidoras públicas do município de Quijingue.

Em suas razões, o prefeito Nininho destaca que a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, as servidoras mães terão condições de acompanhar, cuidar e alimentar melhor e, principalmente, de ter uma relação mais próxima nos primeiros meses de vida de seus filhos, que serão o futuro deste município.

Durante o período de prorrogação da Licença-maternidade requerida, a servidora pública municipal terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes que regem o período de percepção do salário-maternidade, que será pago pelo regime próprio de previdência Social ou pelo regime geral de previdência social, entretanto, ela não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, é um direito adquirido que vai trazer melhor qualidade de vida para as futuras mamães e bebês.

Essa é mais uma conquista de todos!

Prefeitura de Quijingue
TERRA DE GENTE FORTE!