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Prefeitura orienta sobre retirada de material de construção das calçadas

Prefeitura orienta sobre retirada de material de construção das calçadas

12 de Junho de 2018

A Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transportes, através de sua representante legal, Dilma Arcanjo, comunica a toda população quijinguense, em especial às pessoas que estão construindo/ reformando ou comercializando materiais, que é PROIBIDO, em conformidade com as Leis do município, manter material de construção e quaisquer outros materiais sobre a calçada ou vias públicas, impedindo o transito de pedestres ou automóveis. Assim, solicitamos que seja retirado no prazo de 72 horas qualquer material de construção dos logradouros para evitar as sanções penais previstas.

Manter material de construção sobre logradouros públicos fere o artigo 22, inciso III da Lei Municipal N° 03, de maio de 2017 e artigo 36 da Lei Municipal nº 026, de novembro de 2005, caracterizando infração ao Código de Posturas Municipal.

Reiteramos que, o prazo para retirar, recolher para depósitos o material exposto nas calçadas e vias públicas é de 72 horas a partir hoje, 11 de junho de 2018, quando serão notificados individualmente. Caso o cidadão não atenda a notificação, a Prefeitura fará a retirada compulsória dos materiais, que serão considerados descarte de resíduo sólido.

Contamos com a colaboração de todos para limpeza e desobstrução dos espaços públicos que são de uso coletivo.

Imagem ilustrativa